AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE XAXIM-SC, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER PARCERIA PARA O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DESTES MUNICÍPIOS, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ENTRERRIENSES – COAFER, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ENTRE RIOS – SC, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO PARA O TRANSPORTE DE IDOSOS, ATLETAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARTICIPANTES DE EVENTOS CULTURAIS, PARTICIPANTES DE GRUPOS CULTURAIS E QUE PROMOVAM A INTEGRAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS....

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EMPENHAR E PAGAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO DIA DO ÍNDIO, ATÉ O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O INDÍCE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC DOS ULTIMOS DOZE MESES, FIXA O PISO SALARIAL MINIMO E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.